Para facilitar o acesso ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece,
em seu portal na internet, diversos serviços ao cidadão. Entre eles está a consulta de
competência territorial na Capital, que possibilita ao usuário descobrir o local para o
qual deve destinar uma petição por meio da inserção do endereço ou CEP. O objetivo
é informar ao jurisdicionado o fórum competente para distribuição da ação.
Na página do serviço é possível encontrar as orientações para inserção dos dados.
Caso o endereço não seja localizado, é possível encaminhar um e-mail
para spi.logradouros@tjsp.jus.br, informando nome da rua, avenida, travessa etc.
É importante lembrar que o resultado se dá exclusivamente por questões
geográficas e não define, por si só, a competência. Outros critérios previstos na
legislação, como matéria, qualidade das partes e valor atribuído à causa, dentre
outros, devem ser observados no ato da distribuição.
