OAB Butantã

  01 – Quem elabora a convenção de condomínio? Recomenda-se que a convenção condominial seja redigida por um advogado especialista em questões de Direito Condominial e Imobiliário. A sua aprovação depende da aprovação de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos condôminos. A primeira convenção é elaborada pela construtora do condomínio. 02 – Todo Condomínio tem […]

Quando crianças construímos mentalmente nossos próprios conceitos éticos e morais, sem que necessariamente tenhamos estudado sobre o tema ou mesmo vivido substancialmente para isso. O que é o Direito para uma criança de 05, 07 ou 10 anos? Possuímos noções éticas e morais a partir de qual idade? Essas noções são construídas ou elaboradas individualmente […]

Há dois anos escrevi sobre a comemoração dos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, iniciando o texto com a afirmação feita por John Kennedy, em seu famoso discurso feito na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 15 de março de 1962: “consumidores somos todos nós”. Por isso, o dia 15 de março […]

Ao se desenvolver algo considerado inovador, algumas recomendações merecem ser seguidas pelo seu idealizador. A primeira delas é verificar se para aquilo que foi desenvolvido existe proteção por meio de patente, seja de invenção ou modelo de utilidade. A segunda, e extremamente relevante, é avaliar se aquilo que foi desenvolvido já não foi pensado ou […]

Não há dúvida que sem trabalho não há sobrevivência tão certo que a sociedade a cada dia aprimora-se no desenvolvimento de suas habilidades para proporcionar a todos o bem estar social intelectual e emocional. O artigo tem por objetivo mostrar uma visão sobre o tema “Teletrabalho” bem como os benefícios e desvantagens, para a realidade […]

  Fazendo referência ao título do artigo, necessário esclarecer que não é qualquer ideia que pode ser patenteada, ou seja, receber proteção com a garantia de uso exclusivo por meio da patente. No entanto, há de se ponderar que, por mais que uma ideia não seja passível de ser protegida por meio da patente, não […]

Para obter a proteção por meio da patente é necessário que alguns requisitos estipulados pela Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) sejam atendidos. Dentre estes requisitos está o da Novidade. Conforme o artigo 11 da referida Lei, a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no denominado Estado da […]

Atualmente, existem no Brasil aproximadamente 237.000 associações sem fins lucrativos, o que acaba movimentando um mercado multibilionário, envolto em um complexo ciclo de geração de riquezas e produção de empregos, assim como movimentando aproximadamente 5% do PIB nacional. A lei 11.101/05, mais conhecida como Lei das Falências, é categórica ao imputar sua aplicabilidade no que […]

A palavra loucura é definida no Dicionário Michaelis1 como distúrbio, doença mental ou alteração mental caracterizada pelo afastamento, mais ou menos prolongado, do indivíduo de seus métodos habituais de pensar, sentir e agir. Contudo, nem sempre a loucura foi definida assim, para os gregos por exemplo, era um sinônimo de sabedoria ou de profecia não […]