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AS FRAGILIDADES DO TIPO PENAL DE PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE NO CÓDIGO PENAL EM MEIO A PANDEMIA

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O presente trabalho visa examinar os delitos em tese relacionados ao covid-19, especificamente focando nas fragilidades do crime de Perigo de Contágio de Moléstia
Grave, haja vista que em meio a pandemia há condutas que ferem a saúde de particulares que simplesmente não são punidas por este tipo penal e por nenhum dos demais.

Condutas estas que, conforme veremos, estão mais presentes no nosso dia a dia do que se pode imaginar e que não seriam passiveis de punição criminal pela legislação pátria atual.

No mesmo contexto, também será abordada no presente trabalho a questão das penas que deveriam ser aplicadas caso as condutas hoje não criminalizadas passassem a ter um tipo penal a mercê do que se espera diante do cenário do covid-19 e do que se espera por justiça. Para tanto, trouxemos no presente trabalho todos os quatro tipos penais relacionados ao covid-19 com informações e ensinamentos de outros doutrinadores.

Leia mais: Artigo Científico

Por: Dr. Tulio Emer Damasceno.

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