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Comissão apoia lançamento de guia de direitos para pessoa com deficiência

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A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP foi parceira no lançamento do Guia de Direitos: Pessoa com deficiência intelectual, capacidade jurídica e tomada de decisão apoiada.

O Guia foi realizado pelo Instituto Jô Clemente (antiga Apae de São Paulo), em parceria com a OAB SP, OAB Nacional, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A publicação visa informar e fomentar o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência intelectual entre esse público, famílias, Sistema de Justiça e sociedade. Com linguagem simples e acessível, o material é baseado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e na legislação brasileira.

Segundo o censo do IBGE de 2010, há 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil (23,9% da população). Para a presidente da Comissão, Lucia Benito, “é preciso romper muitas barreiras e preconceitos. As pessoas com deficiência têm direito ao exercício de sua capacidade jurídica assim como as demais, e podem viver com autonomia e independência, respeitando suas próprias escolhas e o direito ao próprio corpo, sexualidade, fertilidade, matrimônio, privacidade, educação, saúde, voto e trabalho”.

O Guia é umas das ações do projeto “Capacidade Jurídica e Decisão Apoiada – Rompendo Paradigmas”, coordenado pelo Instituto Jô Clemente e integrado pela Comissão da OAB SP e outros atores jurídicos, com apoio da Open Society Foundations. O objetivo do projeto é contribuir para mudanças sociais e jurídicas que garantam a autonomia, independência e efetivo exercício da capacidade jurídica das pessoas com deficiência.

Webinares

Em junho deste ano, foi realizado o webinar Tomada de decisão apoiada e capacidade civil da pessoa com deficiência, promovido pela OAB SP e o Instituto Jô Clemente, com apoio da Secretaria dos Direitos da Pessoas com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo.

Neste mês, a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP também realizou o webinar Educação Inclusiva: Perspectivas e Desafios, com apoio da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Assista ao webinar completo no YouTube da OAB SP neste link.
(https://www.youtube.com/watch?v=3uBsVgGdzj8)

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