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Dissolução da sociedade conjugal nos casos de violência doméstica

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O direito das famílias é um instituto em pleno e contínuo
desenvolvimento, sendo resultado da difusão de novas formas de relacionamentos, sobretudo, face à globalização que otimizou as relações interpessoais.

Não se podendo olvidar o protagonismo da família enquanto sujeito de direito no ordenamento jurídico, alcançando pilar essencial das políticas públicas sociais, assim a Constituição Federal/882.

Leia mais: Final.Dissolução da sociedade conjugal nos casos de violência doméstica

Por: Maria de Lourdes Pereira – Advogada.

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