A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do
Brasil – Seção de São Paulo, nos termos do convênio entabulado em 1o de
novembro de 2016 e seus aditamentos, fazem saber aos advogados
interessados a abertura de inscrições, no Estado de São Paulo, para a
prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente
necessitados, nos termos do presente edital e do referido convênio.
Ao se inscrever para a prestação de assistência judiciária, o advogado adere,
sem reservas, a todos os termos do Convênio firmado pela Defensoria
Pública do Estado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo,
seus aditamentos, e do presente edital, a saber:
Edital de Inscrições 2020 2021 – final
