O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou, nesta segunda-feira (21), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), as novas regras para o credenciamento de interessados em atuar como peritos, tradutores ou intérpretes.
O Ato GP/CR nº 05/2020 dispõe sobre a adoção do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT e institui a comissão responsável pela validação do cadastro eletrônico de peritos, tradutores e intérpretes.
Já o Edital nº 01/2020 estabelece regras para o cadastramento de profissionais para prestação de serviços de perícia ou exame técnico, tradução e interpretação nos processos judiciais.
Conforme estabelecido no Ato GP/CR 05/2020, o Sistema AJ/JT conterá o Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores e Intérpretes, formado por interessados em prestar serviços de perícia, de exame técnico, de tradução e de interpretação nos processos judiciais, inclusive aqueles que envolvam assistência judiciária gratuita.
As inscrições deverão ser realizadas no Sistema AJ/JT a partir do dia 19 de outubro de 2020. O acesso ao sistema será feito neste portal, pelo seguinte caminho: Serviços > Acesso Online > Peritos > Sistema AJ/JT – Cadastro.
Poderão participar do credenciamento pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas a atuar no ramo de atividade compatível.
Para conferir as disposições gerais (normativos, comissão responsável e mais), clique para ver a íntegra do Ato GP/CR nº 05/2020.
Para conferir todas as regras do cadastramento (requisitos, documentos, prazos e mais), acesse a íntegra do Edital nº 01/2020.
